Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Custas judiciais no STJ

Policiais que algemaram juiz são punidos

Recurso e renunciabilidade do réu

Secretariando Advogados

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br)

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

Secretariando Advogados

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Secretariando Advogados

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB